Esta política visa fornecer uma compreensão básica da PUR da WebTejo. Abaixo seguem as orientações para a elaboração e execução da PUR:

• Garantir um serviço confiável e estável aos nossos clientes;
• Assegurar a segurança e a privacidade da nossa rede de informação e sistemas, bem como das restantes redes e sistemas interligados;
• Cumprir as leis vigentes;
• Manter a nossa reputação como um Internet Service Provider responsável;
• Encorajar o uso responsável da Internet e desencorajar as actividades que reduzam o uso e valor dos serviços de Internet;
• Preservar o valor dos recursos da Internet como um canal para a livre expressão e troca de informações;
• Proteger a privacidade e a segurança dos utilizadores individuais.

Monitorização e Controlo

A WebTejo apoia o fluxo sem censura de informações e ideias através da Internet e não monitoriza ativamente a atividade dos nossos clientes em circunstâncias normais. No entanto, de acordo com os nossos TOS, poderemos remover qualquer material que, conforme os nossos critérios, possa ser ilegal ou violar esta PUR. A WebTejo poderá cooperar com as autoridades legais e/ou terceiros na investigação de qualquer crime, infração ou suspeita de delito civil.

Atividades Proibidas

Os assinantes violam a política da WebTejo e os Termos de Serviço ao envolverem-se nas seguintes atividades proibidas:

• Spamming: Envio de informações comerciais não solicitadas em massa. O envio de spam pode prejudicar a reputação da WebTejo e sobrecarregar a rede, prejudicando os outros utilizadores. Manter um relay SMTP aberto é proibido. Em caso de violação, será cobrada uma taxa de 250€ ao responsável pelo spam, além de uma cobrança de 1€ por e-mail enviado.
• Conteúdo Adulto: É proibido fornecer conteúdo adulto, como imagens, vídeos, jogos, áudio ou software. A violação desta política pode resultar na suspensão ou terminação da conta sem aviso prévio.
• Discurso Obsceno ou Material: Usar a rede da WebTejo para transmitir ou disponibilizar pornografia infantil ou material obsceno é proibido. A WebTejo é obrigada por lei a notificar as autoridades quando tomar conhecimento da presença de pornografia infantil na sua rede.
• Linguagem Difamatória ou Abusiva: Transmitir ou publicar linguagem negativa, difamatória, assediante, abusiva ou ameaçadora utilizando a rede da WebTejo.
• Falsificação de Cabeçalhos: Forjar ou deturpar cabeçalhos de mensagens para mascarar o originador da mensagem.
• Acesso Ilegal ou Não Autorizado a Outros Computadores ou Redes: Aceder, ilegalmente ou sem autorização, computadores, contas ou redes de terceiros, ou tentar penetrar medidas de segurança de outro sistema (conhecido como "hacking"). Atividades que possam ser usadas como precursoras de uma tentativa de penetração de sistema (como port scan, stealth scan ou outras atividades de recolha de informações) também são proibidas.
• Distribuição de Vírus de Internet, Worms, Cavalos de Troia ou Outras Atividades Destrutivas: Distribuir informações sobre a criação e envio de vírus de Internet, worms, cavalos de Troia, ataques de ping, flooding, mail bombing ou ataques de negação de serviço. Atividades que perturbem o uso da rede ou interfiram na capacidade de outros utilizadores de utilizar a rede de forma eficaz também são proibidas.
• Facilitação de Violação da PUR: Disponibilizar software, programas, produtos ou serviços que facilitem a violação desta PUR, incluindo facilitação de spam, iniciação de pinging, flooding, mail bombing, ataques de negação de serviço e pirataria de software.
• Violação de Controlo de Exportação: Violar leis locais de controlo de exportação para software ou informações técnicas através da Internet ou de outra forma.
• Grupos Usenet: A WebTejo reserva-se o direito de não aceitar publicações de grupos de notícias cujo conteúdo viole esta PUR.
• Conteúdo Protegido por Direitos de Autor: Uso ilegal ou abusivo de conteúdo protegido por direitos de autor, incluindo, mas não limitado ao uso fraudulento de conteúdo ou ao uso de conteúdo em violação dos direitos pertencentes a terceiros, como a distribuição, retransmissão ou comercialização não autorizada de conteúdos audiovisuais protegidos.
• Rede Privada Virtual (VPN): É proibido utilizar serviços de Rede Privada Virtual (VPN) em locais onde é explicitamente proibido por leis locais ou não tolerado pelo datacenter. O uso de VPNs nestas configurações é estritamente proibido para garantir a conformidade com as leis locais e políticas do datacenter.
• Utilização de Serviços TOR: É proibido o uso dos serviços da WebTejo para aceder a conteúdos através da rede TOR ou para operar nós da rede TOR, incluindo Tor Relays, Tor Exit Nodes ou outros serviços relacionados.
• Outras Atividades Ilegais: Envolver-se em atividades que sejam determinadas como ilegais, incluindo, mas não limitado a, publicidade, transmissão ou disponibilização de esquemas de pirâmide, esquemas de Ponzi, cobranças fraudulentas em cartões de crédito e pirataria de software.
• Outras Atividades: Envolver-se em atividades, sejam lícitas ou ilícitas, que a WebTejo determine serem prejudiciais aos seus assinantes, operações, reputação, boa vontade ou relações com clientes.
• Web Scraping e Atividades Similares: O uso de ferramentas automatizadas para extrair dados de qualquer site, incluindo web scraping, crawling, e outras atividades semelhantes, é estritamente proibido. Estas atividades podem sobrecarregar os sistemas e comprometer a experiência dos utilizadores. A violação desta política pode resultar na suspensão ou terminação da conta sem aviso prévio.

Segurança

Os clientes são responsáveis por qualquer uso indevido da sua conta, mesmo que a atividade imprópria tenha sido cometida por terceiros. Devem tomar medidas para assegurar que terceiros não obtenham acesso não autorizado à sua conta.

• Password: A sua palavra-passe permite-lhe aceder à sua conta. É da sua responsabilidade manter a sua palavra-passe segura. Partilhar a sua palavra-passe ou acesso à conta com utilizadores não autorizados é proibido. Deverá ter cuidado para prevenir que outros acedam e utilizem a sua conta, uma vez que será responsabilizado pelo seu uso. A tentativa de obter a palavra-passe ou o acesso à conta de outro utilizador poderá resultar na terminação do serviço.
• Medidas de Segurança: Deverá adotar medidas de segurança adequadas para prevenir ou minimizar o acesso/utilização não autorizada da sua conta. Não deverá tentar enganar ou ultrapassar as medidas de segurança impostas no servidor para obter acesso a algum host, rede ou conta. Isto inclui aceder a dados não destinados a si, ligar-se ou fazer uso de um servidor ou conta à qual não esteja expressamente autorizado a aceder, ou sondar a segurança de outras redes. O uso ou distribuição de ferramentas criadas para comprometer a segurança é proibido. Exemplos dessas aplicações incluem brute-forces, ferramentas de cracking ou ferramentas de scanning de rede. Não deve tentar interferir com o serviço de nenhum utilizador, rede ou servidor (ataques denial of service). Isto inclui tentativa de flooding de redes, ataques deliberados para forçar o congestionamento de um serviço e tentativas de corrupção da estabilidade dos hosts. Utilizadores que violem a segurança de sistemas ou redes poderão incorrer em responsabilidade penal ou civil. A WebTejo irá cooperar totalmente com investigações de violação de segurança de sistemas ou redes a outros sites, incluindo a cooperação com as autoridades legais na investigação de suspeitas de violações criminais.

Performance da Rede

O uso excessivo ou abusivo dos recursos de rede por um cliente pode ter um impacto negativo nos restantes clientes. A WebTejo reserva-se o direito de suspender ou cessar os serviços caso detete tal atividade.

Ao contratar os nossos serviços, estará de acordo que é proibido o consumo excessivo de recursos, incluindo, mas não limitado a, o tempo de uso de CPU, memória, espaço em disco, leitura e escrita no disco (IO) e tempo de sessão. Não deverá utilizar software que utilize recursos intensivos que tenham um impacto negativo nos outros clientes ou no desempenho dos sistemas e da rede WebTejo. A WebTejo reserva-se no direito de suspender ou cessar os serviços caso detecte tal atividade.

Adicionalmente, e com o objetivo de garantir uma distribuição equitativa dos recursos da rede e manter a qualidade do serviço para todos os utilizadores, a WebTejo implementa uma política de gestão de tráfego que reduz a velocidade da ligação após o esgotamento do volume de tráfego atribuído no âmbito da Política de Utilização Responsável (PUR).

Quando o tráfego mensal alocado a um servidor virtual privado (VPS) ou a um servidor dedicado atinge o limite definido na PUR, a velocidade da ligação será reduzida para um décimo (1/10) da velocidade originalmente contratada, conforme detalhado na tabela abaixo:

Velocidade Anunciada	Velocidade após Limite PUR
100 Mbps	10 Mbps
200 Mbps	20 Mbps
1 Gbps	100 Mbps
2.5 Gbps	250 Mbps
5 Gbps	500 Mbps

A velocidade original será restaurada automaticamente no dia 1 de cada mês, no início do novo ciclo de faturação ou mediante a aquisição de tráfego adicional, caso esta opção esteja disponível.

A WebTejo poderá notificar os clientes quando atingirem determinados percentuais do limite de tráfego atribuído, caso essa funcionalidade esteja disponível.

Em caso de dúvidas ou necessidade de um plano personalizado, o cliente poderá contactar o suporte técnico para avaliar opções adicionais de tráfego ou validar a sua utilização atual.

A WebTejo reserva-se o direito de rever os limites de tráfego e políticas de gestão de rede conforme necessário, com aviso prévio aos clientes afetados.

Em situações extraordinárias, poderão ser concedidas exceções temporárias à política de limitação de velocidade, a critério exclusivo da WebTejo.

Denúncia de Violação da PUR

A WebTejo solicita e agradece a qualquer entidade que acredite que existe um incumprimento desta PUR que reporte a situação ao nosso Departamento de Abuse através do e-mail abuse@webtejo.pt ou utilize o formulário disponível aqui. Por favor, forneça as seguintes informações:

• Endereço de IP utilizado para cometer a alegada violação.
• Data e hora da alegada violação, incluindo o Fuso Horário.
• Possíveis provas da alegada violação da PUR.

Medidas de Resposta às Queixas Recebidas

A WebTejo poderá agir da seguinte forma em resposta às queixas recebidas:

• Advertir por escrito ou verbalmente o infrator.
• Suspender a conta do cliente infrator.
• Terminar a conta do cliente infrator.
• Cobrar o cliente por custos administrativos e/ou taxas de reativação.
• Levantar uma ação judicial para cessar as violações e/ou recolher danos causados pelas infrações.

Revisões

A WebTejo reserva-se o direito de atualizar, modificar ou ajustar esta PUR, os Termos de Serviço (TOS) e demais políticas a qualquer momento, conforme necessário, para refletir mudanças operacionais, regulamentares ou de segurança. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação, podendo ocorrer sem aviso prévio.

Contacto

Para questões relacionadas com esta política, entre em contacto através do e-mail abuse@webtejo.pt.